Posse de arma de fogo. Quintal da residência. Depoimentos de policiais. Validade. Resposta penal. Péssimos antecedentes.

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.

público, nos termos do parágrafo quarto do artigo 297 do Código Penal, sendo a competência da

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito. Suspensão da ação penal.

Crime contra a ordem tributária.

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus substitutivo com idêntica fundamentação. Preclusão. Precedentes.

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.